Nota de apoio às ocupações Contra a PEC 55 e a criminalização dos ocupantes

Nota de apoio às ocupações

Contra a PEC 55 e a criminalização dos ocupantes

A seção do Rio Grande do Sul da Associação Nacional de História, ANPUH-RS, subscreve integralmente a nota publicada pelo núcleo de SC apoiando as _x0093_ocupações de escolas da Rede Básica de Ensino e de Instituições de Ensino Superior que vêm ocorrendo no Brasil como movimento social de luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos, reduzindo os investimentos em educação e saúde_x0094_. Nas últimas semanas, diversas instituições de ensino ocupadas sofreram repressões de toda ordem, sendo que muitos desses atos repressivos foram encorajados por órgãos governamentais, doravante desrespeitando o direito à manifestação e às normativas legais que regem a administração pública, em casos como estes_x0094_. A ANPUH-RS reconhece a legitimidade dos movimentos de ocupação e ratifica a gravidade das causas que motivam as manifestações. Além da luta contra a PEC 55, a MP 746 também é pauta destes protestos. A Medida Provisória propõe unilateralmente uma reforma do Ensino Médio em detrimento do amplo debate que vinha sendo realizado previamente e que visava a melhoria da educação básica, porém não nos termos agora em proposição.  Nossa Associação repudia qualquer ato que oprima os movimentos sociais e estudantis. [...] Os exemplos da prisão do Diretor da ANPUH-GO, assim como inúmeros casos de abusos e excessos como as práticas sugeridas para desocupação das escolas no Distrito Federal, só confirmam uma perigosa escalada para o arbítrio em curso no país. Finalmente, reafirmamos a necessidade de iniciativas de interlocução política mais pacíficas que reconheçam a participação e os amplos interesses da sociedade civil e a legitimidade dos movimentos sociais no Brasil.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2016.

Diretoria da ANPUH-RS (Gestão 2016-2018)